Deficiência no Brasil
Quando chamamos uma pessoa com deficiência (PCD)?
De acordo com o Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência (WG-SS), não há um “padrão ouro” para definir uma pessoa como deficiente. “Deficiências e funcionalidades existem ao longo de um espectro contínuo (continuum). No entanto, é necessário identificar um grupo que, em decorrência de dificuldades funcionais, corre um risco maior do que a população geral de ser excluído de participação, devido às barreiras presentes no ambiente.”
Sendo assim, o conceito pessoa com deficiência é aplicado às pessoas de 2 anos ou mais de idade que têm muita dificuldade ou não consegue de modo algum realizar uma ou mais atividades nos domínios funcionais: enxergar; ouvir; andar ou subir degraus; funcionamento dos membros superiores; cognição – dificuldade para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar; autocuidado; comunicação – dificuldade de compreender e ser compreendido.
Fonte: Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência (WG-SS)
Quantas pessoas com deficiência existem no Brasil?
Quase 9% da população tem algum tipo de deficiência. São 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil em 2022.
As pessoas com deficiência vão para a escola?
Sim. Com maior participação das pessoas com deficiência intelectual, seguida das pessoas com autismo e deficiência física.
Fonte: INEP - SENSO 2023
Até quando as pessoas com deficiência ficam na escola?
Apesar de os números mostrarem um aumento considerável de pessoas com deficiência no ensino fundamental (mais de um milhão de matrículas) em 2023, apenas 220 mil pessoas com deficiência retornam para o ensino médio.
As pessoas com deficiência conseguem trabalhar no Brasil?
Sim. 17,5 milhões de pessoas com deficiência estão em idade para trabalhar. Elas representam 10% do total da população com 14 anos ou mais de idade.
Quantas pessoas com deficiência poderiam trabalhar e não conseguem trabalho no Brasil?
Dos 17,5 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalho, 12,4 milhões estão fora do mercado de trabalho. Isso significa que apenas 5,1 milhões de pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho.
Quantas pessoas com deficiência trabalham na informalidade no Brasil?
A taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado informal ou precário é maior do que no formal, chegando a 38,7%.
As pessoas com deficiência ganham mais, igual ou menos que as pessoas sem deficiência?
Elas ganham menos. Uma pessoa com deficiência ganha em média aproximadamente dois terços do salário de uma pessoa sem deficiência. Enquanto uma pessoa com deficiência recebe R$ 1.485,00, uma pessoa sem deficiência recebe R$ 2.051,00 para a mesma função, por exemplo.
Qual a realidade das pessoas com deficiência empregadas no Brasil?
Grande parte das 29,2% das pessoas com deficiência que participam do mercado de trabalho são empregadas para cumprir as cotas nas empresas privadas, com a exclusiva função de usufruir de benefícios e incentivos fiscais. O talento da pessoa com deficiência não encontra tempo nem prioridade para ser desenvolvido. Frequentemente limitada às atividades básicas dentro das empresas, a pessoa com deficiência, desiludida, pode optar por deixar o emprego e receber o incentivo do governo federal LOAS, no valor de um salário-mínimo. Uma vez recebendo o LOAS, a vida da pessoa com deficiência e de seu cuidador, na maioria dos casos sua mãe, estagna, sendo proibido ter carteira assinada concomitantemente.
Qual a consequência da dependência da pessoa com deficiência das oportunidades do mercado privado, cotas para concurso público ou LOAS?
Em 2019, 5,1% das pessoas com deficiência no Brasil estavam abaixo da linha de pobreza extrema. Por dia, recebiam US$ 1,9. Por mês, isso representava R$ 151,00, em valores de 2021, segundo o IBGE.
Além disso, elas têm menos acesso à internet (68,8%), à rede de esgoto, água por rede geral e coleta de lixo (58,2%).
Como ficam as mães das pessoas com deficiência em meio a essa realidade?
As mães ficam sem renda ou aposentadoria, pois são obrigadas a permanecer restritas ao benefício mínimo fornecido à pessoa com deficiência. Elas mesmas não têm renda, nem contribuição para o INSS.
Fonte: Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência (WG-SS)
Fonte: Pnad Contínua - Pessoas com Deficiência 2022
Fonte: INEP - SENSO 2023
https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2023/apresentacao_coletiva.pdf